Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 - Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação,
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Wagner Legislativo 120
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Requisição de pequeno valor. Exigência de trânsito em julgado. Princípios ...
Discute-se em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução provisória de sentença, indeferiu pedido dos agravantes de expedição
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Pensão vitalícia. Genitora de servidor público. Dependência Econômica.
A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela União, visando desconstituir acórdão que havia reconhecido a
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Greve. Receita Federal e IBAMA. Desembaraço aduaneiro.
A Terceira Turma, apreciando remessa ex officio da decisão que concedera mandado de segurança determinando a vistoria e o desembaraço aduaneiro de mercadorias, por unanimidade,
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MILITAR: DEPENDENTES TÊM DIREITO À MATRÍCULA EM CASO DE TRANSFERÊNCIA ...
A 2ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do tribunal sobre o direito de matrícula em instituição de ensino de qualquer sistema educacional (privado ou público) para os
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