A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira antecipação de tutela requerida por servidor público objetivando averbação do
Saiba maisInformativos
19
maio
Servidor público. Contagem do tempo de serviço especial.
19
maio
Administrativo. Transformações de funções comissionadas. Redução de vencimentos dos servidores. ...
Tendo em vista a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, não poderá ocorrer a diminuição do quanto já percebido conforme o regime anterior,
Saiba mais
19
maio
Agressão a servidor público estatutário em razão de serviço. ...
Inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de indenização por danos morais e materiais, o autor, servidor público federal estatutário
Saiba mais
19
maio
Agravo Regimental e de Instrumento. Envio eletrônico. Portaria 820/01 do ...
A interposição do agravo de instrumento ocorreu mediante envio eletrônico, contudo, teve seu seguimento negado, visto que a agravante não efetuou a transmissão digital de
Saiba mais
19
maio
Execução de sentença. Requisição de pequeno valor. Coisa julgada.
Nesta apelação, o autor buscou que, na execução de sentença, o critério para a correção monetária do valor do débito fosse aquele
Saiba mais