Trata-se de duas ações que tramitaram paralelamente e foram decididas em conjunto, tendo ambas as mesmas partes e os mesmos advogados, sendo que a ação cautelar foi julgada
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maio
Honorários. Sucumbência recíproca.
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maio
PROPAGANDA DA CLT É QUESTIONADA
A campanha publicitária do Governo Federal para buscar apoio social aoprojeto que visa “flexibilizar a CLT” está causando uma onda de protestos nasociedade civil.Encima disso o
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Administrativo. Transposição para o quadro da advocacia-geral da União. Assistente ...
1. Esta Corte adota entendimento no sentido de que realizado o processo seletivo interno sob a égide da Constituição Federal de 1967, a qual admitia o instituto da ascensão
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24
maio
NOVO PCS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU VAI ...
Após intensas negociações promovidas na semana passada, coordenadas pelaFENAJUFE e pelo SINDJUS/DF, o Colégio de Líderes da Câmara de Deputadosresolveu incluir na
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24
maio
Processo administrativo. Coisa julgada.
Procuradores federais, lotados no Incra, foram submetidos a processo administrativo regular, sendo incursos nos arts. 117, IX, XI, XII e 132, IV, da Lei n. 8.112/1990, passíveis de demissão,
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