RESP. Decisão Monocrática. AG.

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11 de agosto, 2004

A Corte Especial desproveu o agravo ao entendimento de que descabe o manejo de embargos de divergência contra acórdão proferido em sede de agravo regimental, quando não decidido o mérito do REsp (CPC, art. 557). Precedente citado: AgRg na SL 50-SC, DJ 7/6/2004. STJ, Corte Especial. AgRg no EREsp 403.544-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 2/8/2004. Inf. 216.