Apesar de toda a pressão, ainda não foi sequer analisado o pedido de urgência para o PCS. A Fenajufe já informou ao Presidente do STF que está organizando greve para o
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maio
ONDE ESTÁ O PCS?
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maio
Responsabilidade do Estado e Dever de Segurança.
A Turma manteve decisão do Min. Moreira Alves, relator, que negara seguimento a agravo para subida de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de
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24
maio
Erro material. Correção.
Apesar de a jurisprudência permitir que o erro material possa ser corrigido a qualquer tempo, que o erro material não faz coisa julgada e que a competência para o corrigir é do
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maio
Embargos. Devedor. Desapensamento.
Mesmo diante do disposto no art. 736 do CPC, é possível desapensar os autos de embargos dos da execução e remeter apenas aqueles à instância ad quem. Note-se,
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24
maio
Imunidade Profissional de Advogado
Concluído o julgamento de habeas corpus em se discutia se as expressões injuriosas e difamatórias, em tese, constantes de petições referentes a inquéritos
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