Em 04.02.2002 foi publicada a Portaria 50/MT que estabelece novas regras para registro e validade da Certidão de Registro Sindical.Ficou determinado que as certidões anteriores a 04.02.2002,
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maio
NOVIDADES SOBRE REGRAS PARA REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL
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maio
Contribuição social sobre o 13º salário. Base de cálculo.
Questiona-se a regulamentação por decreto da contribuição sobre o décimo terceiro salário, com cobrança em separado, o que ensejaria a
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maio
ERRO NA FOLHA CAUSA PREJUÍZO A PARTE DO FUNCIONALISMO FEDERAL
O Executivo errou na confecção da última folha e, em conseqüência, acabou suprimindo o pagamento do reajuste linear de 3,5% e o acordo judicial de 3,17% para vários
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maio
GOVERNO AINDA PLANEJA IMPLANTAR DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA OS APOSENTADOS
O Governo Federal apresentou pedido ao STF para que seja publicado o acórdão do julgamento que declarou inconstitucional a cobrança do desconto previdenciário dos servidores
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maio
Execução. Valor da causa em embargos. Parâmetros.
Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa intentada por RENAN DOS SANTOS SILV, réu dos autos dos embargos à execução nº 2001.71.02.002143-6 onde a UFSM, ora
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