A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA VIII – agrava regimentalmente de despacho que determinou a remessa ao Supremo
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out
Associação de Magistrados. Questão que envolve interesse de toda categoria. ...
04
out
Responsabilidade. Acidente de trabalho. Empreitada.
A primeira ré contratara a segunda em regime de empreitada, para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia, sendo o
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04
out
Agravo: Remessa Obrigatória
Tendo em conta que a apreciação de agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso extraordinário é da competência do STF, o Tribunal conheceu como
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04
out
Odontólogo. Radiação. Jornada de trabalho.
A 1ª T. Sup., por unanimidade, entendeu que somente os odontólogos, cuja atividade seja limitada exclusivamente à radiologia dentária, operando diretamente com raios X e
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04
out
RCL: Hipótese de Desrespeito a Decisão do STF
Entendendo caracterizado o desrespeito à garantia de autoridade de decisão proferida pela Segunda Turma no julgamento do RMS 23.040-DF — acórdão já transitado em
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