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Concurso público. Aproveitamento de candidato aprovado em outra instituição.

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16 de agosto, 2004 por Poliana Nunes

Apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por candidato aprovado em concurso público para professor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), objetivando a anulação do seu aproveitamento junto à Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a condenação da FURG a abster-se de nomear e dar posse a outro candidato para a sua vaga, a Terceira Turma, por unanimidade, negou-lhes provimento. Preliminarmente, rejeitou a ilegitimidade passiva da UFRR. Quanto ao mérito, entendeu que a conduta da UFRR, nomeando e empossando o autor, aproveitando-se do concurso público realizado pela FURG, é inadmissível por não estar prevista na Lei 8.112/90; cada universidade, dentro da sua autonomia administrativa, deve realizar o seu próprio certame. Participaram do julgamento o Desembargador Luiz Carlos de Carlos Lugon e a Juíza Marcine Bonzanini. TRF 4ªR., 3ªT., AC 2001.71.01.002124-0/RS, Relator: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 03-08-2004, Inf. 206.

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