1. Na atualidade, o alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de
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19
ago
Embargos. Justa causa. Alcoolismo crônico. Art. 482, F, da CLT.
18
ago
Servidor público. Gratificação de quintos/décimos (art. 62, § 2º, da ...
Trata-se de mandado de segurança impetrado para ver reconhecido o direito líquido e certo à incorporação de parcelas referentes a quintos/décimos/VPNI adquiridos
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18
ago
Concurso público. Alteração no edital. Ampliação do universo de concorrentes.
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União em face de decisão que, em ação cautelar, deferiu liminar para determinar a
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18
ago
Comarca do interior. Decisão publicada em jornal que circulou no ...
Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a agravo de instrumento considerado intempestivo. A agravante foi intimada pela imprensa, através de publicação em
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17
ago
Funcionário público. Cessão.
Trata-se de funcionária do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do município – TCM, cedida a outro órgão público estadual. Com o advento da
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