Em retificação à notícia publicada no Informativo n. 220, leia-se: a Turma, diante do erro material constante da assentada de 2/9/2004, retificou seu julgamento ao reiterar
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out
FGTS. Expurgos Inflacionários. Súm. n. 252-STJ.
05
out
Administrativo. Embargos à execução. Servidores. Reajuste compensação da Medida Provisória ...
1. Compensação pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, sendo incabível considerar pagamento comprovadas, em relação às quais houve mera alegação.2. Se a
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05
out
Precatório complementar. Não-incidência. Juros.
A questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
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05
out
Execução de sentença. Precatório pago a destempo. Juros de mora. ...
1. A atualização de cálculo para expedição de precatório complementar não constitui novo processo de execução, descabendo nova
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05
out
Revisão Geral de Remuneração e Enunciado 339 da Súmula
A Turma iniciou o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 102, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo tribunal de
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