Inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de indenização por danos morais e materiais, o autor, servidor público federal estatutário
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19
maio
Agressão a servidor público estatutário em razão de serviço. ...
19
maio
Agravo Regimental e de Instrumento. Envio eletrônico. Portaria 820/01 do ...
A interposição do agravo de instrumento ocorreu mediante envio eletrônico, contudo, teve seu seguimento negado, visto que a agravante não efetuou a transmissão digital de
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19
maio
Execução de sentença. Requisição de pequeno valor. Coisa julgada.
Nesta apelação, o autor buscou que, na execução de sentença, o critério para a correção monetária do valor do débito fosse aquele
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19
maio
Greve. Polícia federal. Desconto dos dias de paralisação.
Apreciando agravo regimental da decisão que, deferindo efeito suspensivo a agravo de instrumento, cassara liminar que havia vedado o desconto dos dias de paralisação dos policiais
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19
maio
Concurso Público e Limite de Idade
Iniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí contra o inciso VI, do art. 54, da Constituição do mesmo
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