Trata-se da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de aposentadoria complementar oriunda de ontrato firmado com entidade de previdência privada. Os precedentes citados que dizem
Saiba maisInformativos
18
maio
IR. Isenção. Aposentadoria complementar.
18
maio
Vaga única. Concorrência com deficiente físico.
A regra do edital de concurso, que reserva 5% das vagas aos portadores de deficiência física, não pode ser aplicada sobre o número de vagas ofertadas quando o resultado for
Saiba mais
18
maio
Auxílio-alimentação. Exclusão. 13º salário.
O auxílio-alimentação, por ser verba indenizatória, não é incorporado à remuneração e, por isso, não deve ser computado no
Saiba mais
18
maio
Ensino superior. Inadimplência. Mensalidades. Renovação. Matrícula.
A Lei n. 9.870/1999, que regula os valores e a cobrança das mensalidades escolares do ensino superior, veda impor sanções pedagógicas aos alunos (proibição de
Saiba mais
18
maio
Militar. Transferência. Filho. Escola de aplicação.
A estudante, filha menor de militar transferido ex officio, tem direito a matricular-se, na nova localidade, em estabelecimento vinculado à qualquer sistema de ensino, inclusive escola de
Saiba mais