Auxílio-alimentação. Exclusão. 13º salário.

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18 de maio, 2004 por Poliana Nunes

O auxílio-alimentação, por ser verba indenizatória, não é incorporado à remuneração e, por isso, não deve ser computado no cálculo do 13º salário. STJ, 3ªS., MS 9.444-DF, Rel. Min. Paulo Medina, 12/5/2004, Inf. 208.