Segunda-feira, 05 de setembro de 2005Lei nº 11.171, de 2.9.2005 - Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
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Wagner Legislativo 185
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PORTA ABERTA AO RETROCESSO
Pedro Maurício Pita MachadoAdvogado, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/RS O Poder Constituinte emerge da falência de um modo de convívio social. Hoje,
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Um grupo de auxiliares de agropecuária, veterinária e zootécnica, todos servidores da base da ASSUFSM, judicialmente assessorados por Wagner Advogados Associados, obtiveram no STJ o
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VETO PRESIDENCIAL É DERRUBADO E REAJUSTE DE SERVIDORES É CONFIRMADO ...
O Poder Executivo, em mais uma demonstração de fragilidade parlamentar, foi derrotado no último dia 31 de agosto e o veto presidencial acerca do reajuste de 15% para servidores da
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02
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STJ: IMPOSTO DE RENDA NÃO PODE INCIDIR SOBRE FÉRIAS VENDIDAS
O STJ proferiu entendimento no sentido de que o imposto de renda (IRPF) não deve ser cobrado sobre o montante pago ao trabalhador a título de conversão de férias em
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