Segunda-feira, 12 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 13 de setembro de 2005- Nenhuma
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12
set
Wagner Legislativo 186
08
set
Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico. Ausência de vínculo ...
A Primeira Turma, por unanimidade, confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão do autor de reconhecimento do tempo de serviço urbano prestado como estagiário.Afirmou
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08
set
Mensalidades Escolares e Prazo para Pagamento – 2
Por vislumbrar ofensa à competência privativa da União para legislar sobre direito civil (CF, art. 22, I), o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em
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08
set
Recolhimento de custas processuais iniciais na Caixa Econômica Federal. Equívoco ...
Agravo de instrumento interposto contra decisão que reiterou o cumprimento de determinação no sentido de que fossem recolhidas custas processuais conforme preconizado no art. 2º
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08
set
Execução. Verba honorária. Fazenda Pública. Teto. Extinção do feito (sentença ...
Vistos etc.A Fazenda Nacional promoveu execução de honorários advocatícios, tendo acostado cálculo dos valores devidos (fls. 216/218).Vieram-me os autos conclusos para
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