Quem ficou 24 anos sem contribuir para a previdência tem direito à aposentadoria por idade? De acordo com decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de
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set
Dona de casa que deixou de contribuir para a previdência ...
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set
Ação Rescisória. Recurso não conhecido. Reexame.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, argumentou que, em tese, é admissível o pedido de rescisão do acórdão que não conheceu dos embargos infringentes,
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set
STJ garante a assistente social acumular cargos no serviço público
O assistente social é considerado como profissional de saúde no Ceará e, portanto, é possível a sua acumulação no serviço público daquele
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set
Recurso em Mandado de Segurança – Administrativo – Policial civil ...
O auxílio-alimentação destina-se aos servidores, em efetivo exercício, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo. Estando os recorrentes
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set
STJ confirma reposição das perdas causadas pelos planos Verão e ...
Durou aproximadamente duas horas e meia o julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que marcou a retomada do exame da questão dos índices para a
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