Américo Lacombe, Celso Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato Quando o ministro Marco Aurélio foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, seu nome, para dizer o mÃnimo, foi recebido com
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Ministro Marco Aurélio, qual é a dele?
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Honorários. Levantamento. Alvará.
Havendo contrato de honorários e possuindo os procuradores poderes para receber e dar quitação, não se pode negar a expedição de alvará em nome dos
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Supremo reconhece incorporação de 11,98% ao salário do Judiciário
Por maioria de votos (6 a 5), o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 25/10, o direito da incorporação dos 11,98% aos salários dos servidores do
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Sindicatos podem propor ação ordinária para cobrança de contribuição
O sindicato que não disponha de certidão expedida pelo Ministério do Trabalho pode entrar com ação ordinária para cobrança da contribuição
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Proventos. Acumulação.
O art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98 estabelece que a vedação prevista no art. 37, § 10, da CF não se aplica aos membros de Poder e aos inativos, servidores e
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