Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinara aos substituídos, representados em juízo por sindicato, que comprovassem a necessidade do benefício da
Saiba maisInformativos
19
maio
Assistência judiciária gratuita. Sindicato.
19
maio
Teto Remuneratório e Reserva de Iniciativa – 2
Retomado o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJ/SP que denegou mandado de segurança impetrado por servidores da Câmara Municipal de Osasco
Saiba mais
19
maio
Honorários advocatícios contratados. Reserva.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de sentença, indeferiu pedido de retenção dos honorários advocatícios
Saiba mais
19
maio
Constitucional. Administrativo. Servidor público. Aposentadoria: Tempo Ficto. Lei 1.713, de ...
I. - A Constituição Federal estabelece tempo mínimo para a aposentadoria, não podendo norma infraconstitucional reduzi-lo mediante a fixação de tempo ficto. C.F.,
Saiba mais
19
maio
Ensino. Motivo de força maior. Transtorno do pânico. Matrícula fora ...
A Quinta Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, diante da constatação de que o aluno estava incapacitado para deslocar-se de sua residência até
Saiba mais