A Seção Sindical Andes dos Docentes da UFSM (SEDUFSM), em processo com a assessoria de Wagner Advogados Associados, obteve sentença de primeira instância favorável
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18
jun
REAJUSTE ANUAL: SEDUFSM OBTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL
18
jun
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: JULGAMENTO NO STF
No que se refere ao julgamento no Pleno do STF das ADIN?s sobre o desconto previdenciário, é de se salientar que até a presente data não há qualquer previsão
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18
jun
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: TRF DA 4ª REGIÃO COM POSIÇÃO DIVERGENTE SOBRE ...
Os recursos judiciais do Executivo para tentar suspender liminares oriundas das Varas Federais, as quais garantem a isenção do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas
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16
jun
FGTS. Expurgos Inflacionários. Art. 604 do CPC.
Trata-se de saber se, na execução de sentença que condenou a instituição financeira à aplicação de expurgos inflacionários nas contas
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16
jun
Ação rescisória. Honorários advocatícios.
Trata-se de acórdão rescindendo que inverteu os ônus da sucumbência sem alterar o critério de fixação dos honorários advocatícios. O réu
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