O Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, interposto contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que dera provimento a
Saiba maisInformativos
25
ago
Peças de Agravo de Instrumento e Declaração Expressa de sua ...
24
ago
Gratificação. Recebimento. Erro. Administração. Devolução. Inviabilidade.
Descabe a restituição dos valores de gratificação percebidos de boa-fé pelo servidor, mas pagos em decorrência de errônea interpretação ou
Saiba mais
24
ago
Horas extras. Incorporação. Súmula 76 do TST. Cancelamento. Aplicação da ...
A Segunda Turma, por maioria, entendeu que nos casos de incorporação de horas extras não deve ser aplicada a Súmula 76 do Tribunal Superior do Trabalho, mas sim a Súmula
Saiba mais
24
ago
Concurso público. Ausência. Diploma registrado.
Candidato aprovado e classificado em concurso público para analista judiciário deste Superior Tribunal não preencheu um dos requisitos do edital (ter diploma devidamente registrado de
Saiba mais
24
ago
Obrigação de fazer. Título judicial. Processo de execução. Desnecessidade. Embargos ...
A CEF apela de sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução, por entender que se tratava de obrigação de fazer reconhecida em decisão judicial e
Saiba mais