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A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu, por maioria, que os créditos referentes ao sucesso em reclamações trabalhistas propostas pelo de cujus ainda quando casado com sua
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Julgando apelação cível contra sentença concessiva de aposentadoria por idade no regime urbano, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, ao entendimento de
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Não há execução provisória contra a Fazenda Pública (CPC, arts. 730 e 731), visto que somente pode ser incluído no orçamento o pagamento de
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