É razoável a exigência de procedimento irrepreensível para a investidura no cargo de agente da Polícia Federal, diante da sua natureza e das funções a ele
Saiba maisInformativos
15
mar
Concurso público. Polícia federal. Investigação social. Exclusão do candidato.
15
mar
Competência. Sindicato. Acordo judicial.
Um sindicato, na qualidade de substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista e firmou acordo judicial. Sucede que o substituído reputa esse acordo prejudicial a seus
Saiba mais
15
mar
Responsabilidade civil. Saque de FGTS por advogados indiretamente contratados por ...
Há responsabilidade civil de associação de servidores, na hipótese de saque indevido do saldo da conta de FGTS de associada, efetuado por causídicos indiretamente
Saiba mais
15
mar
MS. Anistiado. Reparação econômica. Montante retroativo.
Cuida-se de mandado de segurança em que se alega o descumprimento parcial da portaria do ministro da Justiça que declarou o impetrante anistiado político. Malgrado implantada a
Saiba mais
15
mar
Assistência social. Benefício. Pessoa portadora de deficiência. Incapacidade para o ...
O Decreto 1.744/95, que regulamenta a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 2º, inciso II, define pessoa portadora de deficiência como sendo aquela que se encontra
Saiba mais