A Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu a segurança, acolhendo a preliminar de decadência da competência administrativa para rever as anistias concedidas aos
Saiba maisInformativos
15
mar
MS. Servidor público. Anistia.
15
mar
Juiz classista aposentado. Lei nº 10.474/02. Proventos.
A Seção, por maioria, vencido o relator, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, com ressalva do ponto de vista do Des. Edgard A. Lippmann Júnior, negou provimento aos
Saiba mais
15
mar
Ação rescisória. Valor da causa.
Na espécie, ressaltou o Min. Relator existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais, em se tratando de sentença rescindenda já objeto de liquidação,
Saiba mais
15
mar
Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Nulidades.
A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, ao julgar embargos infringentes que busca a alteração do julgado para que seja prevalente
Saiba mais
15
mar
Aluno aprendiz. Cômputo. Tempo de serviço.
O período trabalhado como aluno aprendiz é computado para fins de aposentadoria em favor do autor. Note-se que o acórdão reconheceu não só o vínculo
Saiba mais