1. Servidora aposentada que reingressou no serviço público, acumulando proventos com vencimentos até a sua aposentadoria, quando passou a receber dois proventos.2. Conforme assentado
Saiba maisInformativos
15
mar
Constitucional. Administrativo. Dupla acumulação de proventos. Ec 20/98. Impossibilidade.
13
mar
Wagner Legislativo 212
Segunda-feira, 13 de março de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 14 de março de
Saiba mais
09
mar
Ensino superior. Trancamento de matrícula. Portaria 199/77 do MEC. Ausência ...
As disposições constantes da Portaria 199/77 do Ministério da Educação e Cultura – MEC aplicam-se apenas ao serviço militar obrigatório, não
Saiba mais
09
mar
Pessoa portadora de grave enfermidade. Atendimento médico em hospital público. ...
Sendo a saúde um direito subjetivo do cidadão, como dispõe a Constituição Federal no seu art. 196; havendo previsão de que as ações e
Saiba mais
09
mar
Concurso público. Curso de formação. Modificação do critério de julgamento ...
A modificação do critério de julgamento de disciplina aplicada no curso de formação de perito criminal da Polícia Federal, dentro do mesmo concurso, a partir dos
Saiba mais