O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que concedia a aposentado o
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 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão do magistrado da 17ª Vara Federal do DF, na qual foi determinado que não deve incidir Imposto de Renda sobre parcelas pagas
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A decisão do governo de arrochar Orçamento da União deste ano em mais R$ 10 bilhões, sob o argumento de que é preciso reduzir o ritmo de crescimento da economia, só fez aumentar
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BRASÃLIA. O governo do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva está fechando o cerco para evitar greves no serviço público federal. A intenção do governo é estender a toda a
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Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a isonomia requerida por uma pensionista de um policial civil do antigo Território do Acre, a fim de
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