Informativos

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25.3.2011  - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa

  Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que, apesar de terem decisões judiciais finais - que

  A determinação de que cada uma das partes se responsabilize pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, quando houver acordo direto para encerrar processo judicial

  O Plenário se reúne nesta manhã para votar três projetos de lei do Poder Judiciário que criam cargos de juiz e de servidores. Os projetos foram incluídos na pauta por acordo de

  O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 2813) ajuizada pelo Município de Garça (SP) e concedeu efeito suspensivo a