Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O direito universal à educação e o Estado KATARINA TOMASEVSKI O direito à educação demonstra simultaneamente o progresso e o retrocesso dos direitos econômicos, sociais e culturais no
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O SEGUNDO GOLPE Editorial da Folha de São Paulo, 16.01.2003Não é a primeira vez que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, emite opiniões "em tese" sobre
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SEGUNDA-FEIRA (13.01.2003)- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. TERÇA-FEIRA
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Breves considerações acerca do novo Código CivilBraz Sampaio, 13/01/2003O Novo Código entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Dentre as principais mudanças na nova lei, vale destacar as
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da
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Mudança é a palavra-chave LUCIANA GENRO Na esteira de mais de vinte anos de lutas, Lula vence as eleições e já governa o Brasil. Em horário nobre da TV, assistimos à história do
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