PARCERIA NO RIO DE JANEIRO
Os escritórios Wagner Advogados Associados e Carlos Boechat & Advogados Associados firmaram contrato de parceria, através do qual passarão a atuar em conjunto no…
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Leia maisMesmo sem conseguir sucessão no eterno pleno de cobrar o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, o Governo obteve êxito na sua intenção de…
Leia maisO STJ (27.08.02) decidiu que a indenização paga a titula de Demissão Voluntária não pode ser considerada objeto de desconto de eventual pensão alimentícia…
Leia maisEMENDA CONSTITUCIONAL N.º 24 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.As Mesas da Câmara dos Deputados e do…
Leia maisA nova Lei: Lei nº 9.842, de 7 de outubro de 1999. Revoga os arts. 723, 724 e 725 do Decreto -Lei nº 5.452,…
Leia maisLei Nº 9.853, de 27 de outubro de 1999. (DJU DE 28.10.99) Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação da Leis do Trabalho permitindo…
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