STF: PSDB QUER IMPEDIR COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO NO ICMS
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4080) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do estado do…
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SENADO: CCJ DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA MUDANÇA NAS REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Será realizada nesta terça-feira (3), à s 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir o substitutivo apresentado pelo senador…
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Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Luiz Marinho, assinaram ontem projeto de lei para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar…
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana, por maioria, a matrÃcula de três candidatos ao curso…
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A criação da Contribuição Social à Saúde (CSS) está nas mãos da bancada da Saúde. Os governistas passaram o dia ontem fazendo as contas…
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O desembargador federal Edgard Lippmann Jr., do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou ontem (29/5) que a Universidade Federal do Rio Grande…
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