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Acusar o empregado por delito, sem a devida prova e, ainda por cima, dar ampla divulgação ao fato, pode configurar motivo suficiente para anular demissão por justa causa e determinar
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Parlamentares de partidos da base aliada que participaram ontem, no Palácio do Planalto, de discussões sobre a reforma tributária informaram, no fim do encontro, que pediram ao
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos,
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DECRETO Nº 6.445, DE 29.4.2008 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2008. LEI Nº 11.665, DE 29.4.2008 - Altera
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais. A Segunda Turma considerou
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Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de
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