CORREIO BRAZILIENSE: MILITARES RECEBERAM AUMENTO

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06 de junho, 2008

Enquanto os servidores civis esperam pela folha suplementar, os militares já receberam o reajuste previsto na Medida Provisória (MP) 431, editada em maio. Os soldos com o aumento foram pagos na terça-feira graças a um esforço conjunto feito por Marinha, Exército e Aeronáutica.

Como as Forças Armadas têm maior autonomia sobre os cadastros da ativa e da reserva, ao contrário do que ocorre na União, foi possível incluir a tempo no contracheque de maio os novos valores autorizados pelo governo.

Embora tenham sido contemplados na mesma medida provisória que os militares, os 800 mil funcionários civis do Executivo federal, distribuídos por 17 categorias, ainda aguardam receber o dinheiro.

O Ministério do Planejamento garante que o pagamento será feito em junho, mas admite que entraves logísticos podem acabar empurrando o repasse para o fim do mês. A demora desagrada aos servidores, que não acreditam em problemas técnicos no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Que bom que os militares conseguiram receber o reajuste. Estamos agora reivindicando o nosso aumento. Não há motivo para não pagar, no Serpro está tudo bem”, argumentou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Gastos

Com as mudanças nas remunerações, o gasto público com pessoal militar passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, depois de mais de um ano de várias rodadas de negociações, o governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente.

O índice médio de aumento ficou em 47,19%. Uma primeira parcela, de 8%, retroativa a janeiro, foi honrada. Outras duas, de 3,64% cada uma, deverão incidir sobre os ganhos de julho e outubro. Por causa da alteração, o menor salário entre os militares será o pago a 82,2 mil recrutas, no valor de R$ 471 e o maior será de R$ 15.048,19, pago aos oficiais generais de quatro estrelas, último posto na carreira na ativa.

MP reestrutura Abin

O Diário Oficial da União publicou ontem a Medida Provisória (MP) 434 que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desde a criação do órgão, em 1999, o governo não promovia uma mudança organizacional tão profunda. As inovações agradaram aos servidores, que ganharam status de carreira típica de Estado e também novas atribuições.

Foram criadas quatro carreiras dentro da Abin: oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. Estão previstos concursos públicos para o preenchimento de postos (leia mais na página 16). Além disso, a categoria recebeu reajuste salarial de 76%, dividido em duas vezes — maio e outubro de 2008. Com isso, o piso passará de R$ 5,8 mil para R$ 10,2 mil, e o teto de R$ 8 mil para R$ 13,4 mil, de acordo com a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin). A MP ainda altera a forma de remuneração dos funcionários, que vão receber na forma de subsídio.

O plano foi negociado à exaustão entre o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e representantes dos servidores ao longo de 10 meses. As mudanças na Abin deveriam ter sido incluídas na MP 431, baixada em maio pelo governo, mas devido a vícios técnicos ninguém foi contemplado com os aumentos. “É um passo importante para consolidação da Abin. Resolvemos parte dos problemas que se arrastavam há 18 anos”, disse Nery Kluwe, presidente da Asbin. A agência possui 1,6 mil funcionários ativos e cerca de 800 inativos.

Apesar do reajuste e das alterações funcionais, os servidores da Abin querem a equiparação com a Polícia Federal. A meta é chegar a 2010 com os mesmos salários de um delegado em fim de carreira (R$ 19,7 mil em 2009). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia a idéia porque acredita que será uma das maneiras de atrair novos talentos para o órgão. O Palácio do Planalto já deu sinal verde para que a área técnica do governo comece a amadurecer a proposta.