Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal concluiu julgamento de embargos de divergência opostos contra acórdão da 2ª Turma que provera recurso extraordinário dos ora embargados para, restabelecendo a
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O Min. Relator, inicialmente, salientou que a questão referente à decadência do direito do agravado de pedir segurança não foi objeto do recurso especial interposto pela
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Em regra, o valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder ao da ação originária, acrescido da devida correção monetária. Contudo
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Compete à Justiça comum estadual processar e julgar a ação indenizatória em que a autora objetiva indenização por suposto prejuízo decorrente da
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Na espécie, discute-se a validade de título executivo consubstanciado por contrato de honorários advocatícios prestado perante a Justiça do Trabalho; dentre as
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A quantia percebida em razão de rescisão sem justa causa de contrato de trabalho por iniciativa do empregador denominada “gratificação especial” tem natureza de
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