Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A recorrente sustenta que a remoção de servidora em razão de tratamento de saúde enquadra-se na hipótese de interesse público. No mérito, cinge-se a discussão sobre a incidência
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Provido em parte o pedido para reconhecer a incidência de imposto de renda sobre gratificações especiais, não obstante se trate de pagamento por liberalidade, em razão de extinção de
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O Ministério Público estadual impetrou mandado de segurança para garantir a menor portador de sÃndrome de down e hipotiroidismo seu ingresso em programa de transporte municipal, especializado
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Os autores, funcionários públicos federais, apelam requerendo a reforma da sentença a fim de que se mantenha o adicional de periculosidade, independentemente de perÃcia. A Turma, por
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Sindicato de servidores interpõe embargos infringentes visando à prevalência do voto vencido, que negava provimento ao apelo do INCRA e dava provimento ao apelo do sindicato. A decisão vencida
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Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante busca sua nomeação no cargo de fonoaudiólogo de hospital universitário após aprovação no primeiro lugar de concurso público.
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