Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituÃda pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela em ação ordinária que visa à prorrogação do afastamento da autora para o fim de concluir
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Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma. Alegam as autoras que o acórdão encerra omissão, uma vez que deixou de apreciar o pedido com
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, declarou a nulidade do processo administrativo-disciplinar, cujo relatório final sugerira a aplicação da
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Quantias recebidas pelo servidor em razão de entendimento da Administração equivocado ou posteriormente modificado não estão sujeitas à devolução. Manutenção da sentença
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Apela a União contra sentença que concedeu a segurança para cancelar o ato impugnado e assegurar ao impetrante o gozo de licença para tratamento de saúde em sua residência. Sustenta: a)
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