Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, por maioria, proveu recurso extraordinário para assentar que os recorridos não possuem direito adquirido à promoção a posto imediatamente superior. No caso, quando os recorridos
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Postula o INSS a prevalência do voto vencido, da lavra do e. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, segundo o qual o Supremo Tribunal Federal, em julgamentos recentes proferidos por seus órgãos
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Trata-se de apelação da autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido. Narrou que a primeira ré publicou reportagem de conteúdo acusatório, dissimulado e humilhante a partir
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A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória a observância
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O recurso em mandado de segurança alega violação da coisa julgada e questiona a atividade jurisdicional do presidente de TJ que excluiu juros moratórios e compensatórios em precatório. O
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a) Recurso - Ação Rescisória. b) Decisão de origem - Não conheceu do Recurso de Apelação, por ser intempestiva. I. O prazo decadencial para ajuizamento da Ação Rescisória
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