Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por servidores de universidade federal, buscando as diferenças resultantes dos valores pagos a tÃtulo de adicional de insalubridade de grau médio para
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em mandado de segurança, concedeu a segurança, determinando a matrÃcula do impetrante no curso de Nutrição. A impetrada
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a segurança, determinando que apenas se abonem as faltas da impetrante e que as avaliações não
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NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE HEMODIÃLISE. TRANSFERÊNCIA DO VÃNCULO FUNCIONAL AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE PATROCINADO PELO DNIT. LEGITIMIDADE
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I. O Agravante é 2º Sargento da Aeronáutica e participou do exame seletivo para exercer o posto de Oficial Especialista. No decorrer do processo seletivo, o autor foi considerado inapto, em
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CENTRAIS SINDICAIS E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 1 O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Democratas – DEM contra os artigos 1º, II, e
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