Jurídico

Trata-se de ação de indenização em que o plano de saúde pagou cirurgia de remoção de tumor ósseo, mas se recusou a cobrir o valor do enxerto ósseo. As instâncias

A Corte Especial, por maioria, denegou a segurança que discutia o excesso de pena (demissão) aplicada a funcionário público que disponibilizou senha de acesso ao sistema eletrônico de

Trata-se de ação ordinária ajuizada por servidor público federal com a finalidade de obter a declaração de prescrição intercorrente, com a consequente extinção da

I. Evidenciada a omissão na prestação dos serviços aos quais se obrigou o Cefet, e o conseqüente retardamento na expedição do diploma a que faz jus o autor, é devido o pagamento de

I. Deve ser assegurado o cômputo de pontuação concernente à titulação de Mestre, em favor de candidato que comprovou a conclusão do curso de mestrado e não obteve, tempestivamente,

Trata-se de apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que denegou a segurança, por ser da competência da banca examinadora a atribuição das notas à prova