Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por servidores públicos federais, ocupantes do cargo de Advogado da União, postulando o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no
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Cuida-se de embargos infringentes opostos a acórdão que proveu em parte a apelação do INSS, para reconhecer a relação de emprego entre o hospital e os médicos contratados para prestar
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Trata-se de apelação de universidade federal contra sentença que julgou procedente o pedido para condená-la a pagar ao autor, professor universitário aposentado, as diferenças
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Trata-se de apelação interposta por universidade federal contra sentença que julgou procedente ação, condenando-a a dar posse à autora no cargo de Técnico em
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução de sentença, indeferiu pedido de expedição de precatório para pagamento de valor alegadamente
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O Tribunal, por maioria, julgou procedente ação direta ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC para declarar a inconstitucionalidade do art. 308, XII, da Constituição do Estado do Rio de
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