Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1 - Inicialmente, diante da expedição do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, da lavra do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União em 24/08/2009, e da
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1 - No caso dos professores universitários federais, o art. 47 do anexo do Decreto nº 94.664/87, que regulamentou a Lei nº 7.596/87, assegurou que nos afastamentos para aperfeiçoamento
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1 - Prova material e testemunhal de que a servidora pública federal Benigna Gouveia de Souza custeava as despesas de manutenção das netas Benize Isabel Gouveia Andrade e Isadora Maria
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A Turma deu provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à instância de origem, para o prosseguimento da apelação, por entender que reiterar, na apelação, os
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A questão diz respeito à possibilidade de somar, para contagem do prazo decenal para a estabilidade da recorrente (militar temporário), o tempo referente aos meses restantes de sua
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A Corte Especial, ao julgar o agravo de instrumento remetido pela Quarta Turma deste Superior Tribunal, entendeu que, para comprovar que os prazos processuais estavam suspensos no tribunal de
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