Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. "Em sede de concurso público não se deve perder de vista a finalidade para a qual se dirige o procedimento. Na avaliação da nulidade do ato administrativo é necessário temperar a
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1. O STF, em recente precedente, manifestou-se contrário à Repercussão Geral em Recurso Extraordinário, na matéria relativa a honorários advocatÃcios em execução de sentença
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1. Reconhecida a ilegalidade do ato administrativo que retardou a nomeação de candidato a cargo público, este faz jus à indenização. 2. Porque o ato administrativo retirou a
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A Seção, ao consignar que o art. 77 da Lei n. 8.112/1990 busca preservar a saúde do servidor público, decidiu que o acúmulo de mais de dois perÃodos de férias não gozadas não
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A jurisprudência do STJ entende que a exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que se encontrem em estágio probatório, necessita do devido
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A Turma, na parte conhecida, deu provimento ao recurso especial da vÃtima de erro médico para afastar a prescrição reconhecida em primeira instância e mantida pelo tribunal de origem. In
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