Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Em julgamento conjunto, a 2ª Turma denegou mandados de segurança impetrados contra atos do Procurador-Geral da República, consistentes na exigência de testes de aptidão
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I. As ações coletivas, lidando com interesses individuais homogêneos, exercidos por meio de substituição processual, devem ser tratadas com excepcionalidade, no que se
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I. O diretor do foro é a autoridade competente para a instauração de processo administrativo disciplinar.II. Na hipótese, o juiz federal da vara em que ocorreram os fatos
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I. “O servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, quando no exercício de função comissionada, perceberá apenas uma das duas
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I - Agravo retido cujo pedido de julgamento não foi reiterado no apelo não pode ser conhecido.II - Trata-se de candidato excluído do concurso público para provimento do cargo
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I - Direito de percepção cumulada de pensão militar por morte e remuneração de dois cargos de professor que se reconhece. Inteligência do art. 37, XVI,
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