Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
No caso, a impetrante foi aprovada em concurso público para o cargo de professora de língua inglesa, porém sua posse foi indeferida por não ter comprovado a
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I. Orientação jurisprudencial mais recente no Superior Tribunal de Justiça a de que a ausência de indicação, no instrumento procuratório, da sociedade da
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A Turma, diante da singularidade do caso e das situações fáticas consolidadas no tempo, por aplicação direta da teoria do fato consumado, deu provimento à
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I. De acordo com o art. 16, inciso I, § 4º, da Lei 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o
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A discussão diz respeito à aplicação de precedente (AgRg no REsp 924.942-SP) firmado pela Corte Especial nas hipóteses em que o recurso especial foi interposto na
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I - Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao empregado a título de abono assiduidade e seguro saúde, desde que a cobertura abranja a
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