Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O braile é um sistema de leitura com o tato para cegos universalmente aceito, estudado e utilizado, sendo providência tomada pela sociedade para fins de acessibilidade dos deficientes.
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1. De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.089/2009 é proibida uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, duas
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É razoável considerar que, tendo a impetrante cursado como bolsista apenas o segundo ano letivo em escola não pública, não resta afastada sua desvantagem em
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O artigo 2º do Decreto nº 2.040/96 autoriza a remoção do servidor militar para outra localidade, sendo ínsito às atividades castrenses o deslocamento
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1. Trata-se de ação em que se objetiva a incorporação de um quinto decorrente do exercício de função gratificada pelo autor no período de 11.03.1998
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O Plenário, por maioria, acolheu embargos de declaração para sanar omissão e reconhecer que a modulação de efeitos proclamada no acórdão embargado
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