Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A jurisprudência pátria, há tempos, já firmou entendimento no sentido de que a atuação do Poder Judiciário, em certames seletivos e concursos
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1 - Embora o pedido inicial seja parcialmente diferente dos que comumente requerem a desaposentação, a sentença foi assentada no fundamento da impossibilidade de
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1. Não há vício de inconstitucionalidade no art. 285-A - CPC, eis que se harmoniza com o princípio implícito da proporcionalidade (art. 5º, § 2º, da
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I. A gratificação mensal devida aos escrivães eleitorais que preenchem os pressupostos fáticos para sua auferição, não tem natureza jurídica de
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I - A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevê
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O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute eventual direito à atualização monetária do vale-refeição de servidores
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