Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Processual Civil e Previdenciário. Agravo retido. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Desaposentação. Atividade remunerada exercida após a
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Administrativo. Matrícula no curso de Medicina da UFPI pelo sistema de cotas. Posterior cancelamento. Aluna detentora de curso de nível superior. Situação vantajosa.
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Ação civil pública postulando reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais. Concurso de âmbito nacional. Inaplicabilidade da limitação territorial
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I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, II, prevê como forma de acesso aos cargos públicos a realização de concurso público. Noutro passo, a
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I. A autora se filiou ao Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte facultativo, em março/2006, quando já contava com 68 (sessenta e oito) anos, vertendo
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O sindicato tem legitimidade para ajuizar protesto interruptivo do prazo prescricional da ação executiva de sentença proferida em ação coletiva na qual foram
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