Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional, ainda que a lei que discipline a carreira não confira caráter eliminatório ao
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Não incide contribuição social sobre o valor dos medicamentos adquiridos pelo empregado e pagos pelo empregador ao estabelecimento comercial de forma direta, mesmo que o montante
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Administrativo. Concurso público. Incra. Fiscal de cadastro e tributação rural. Lei 11.090/2005. Criação de cargos de analista em reforma e desenvolvimento
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Apelação em Mandado de Segurança. Constitucional e Administrativo. Servidor público. Agravos. Aposentados e/ou pensionistas. Proventos. Revisão.
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Administrativo, Constitucional e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Concurso público. Senado federal. Analista legislativo, área saúde e assistência social,
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Direito previdenciário. Termo inicial de aposentadoria por invalidez requerida exclusivamente na via judicial. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. 8/2008-STJ). A
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