Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação rescisória e executoriedade autônoma de julgados - 1 Conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de
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ADI: contratações por tempo determinado - 1 Em conclusão de julgamento, o Plenário julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta para
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ADI: contratação temporária de professor - 1 O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta, proposta contra o
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Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos - 1 O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em
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Contratação temporária de servidor público sem concurso - 1 É inconstitucional lei que institua hipóteses abrangentes e genéricas de
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Tendo em conta o que decidido nos autos do RE 658.026/MG (v. em Repercussão Geral), o Plenário proveu recurso extraordinário para declarar a inconstitucionalidade dos artigos
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