Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Mandado de Segurança. Ensino superior. Filha de servidor público militar. Transferência ex officio. Matrícula compulsória em Universidade.
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Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Acumulação de cargos de professor. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da
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Apelação Cível. Remessa Oficial. Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Direito líquido e certo à nomeação.
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Nos casos em que o servidor público busque a revisão do ato de aposentadoria, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito após o transcurso de mais de
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Direito civil e previdenciário. Possibilidade de a revisão de plano de benefícios de previdência privada atingir quem ainda não preencheu todos os requisitos para
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O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada contra o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas
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