Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Modificação de decisão judicial pelo TCU e coisa julgada - 1 A 2ª Turma retomou julgamento de agravo regimental interposto de decisão do Ministro Celso de Mello
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Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Concurso público. Avaliação física. Atestado médico não aceito por encontrar-se em desconformidade com
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Direito processual civil. Ônus do pagamento de honorários periciais em liquidação por cálculos do credor. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res.
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Direito processual civil. Utilização da contadoria judicial por beneficiário da assistência judiciária. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res.
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Direito processual civil. Pagamento de honorários periciais em liquidação de sentença. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. 8/2008-STJ). Na fase autônoma
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Incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de férias gozadas. Isso porque as férias gozadas são verbas de
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