Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Processual Civil. Agravo. Artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil. Tributário. Contribuição sindical. Servidores públicos. Recolhimento.
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Princípio do concurso público e provimento derivado - 1 O Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei
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É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do
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Não incide contribuição previdenciária sobre prêmios e gratificações de caráter eventual. A fim de verificar a sua inclusão ou não
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A Primeira Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pleiteia a declaração de nulidade de processo administrativo disciplinar em
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Concurso público. Direito à nomeação. Inexistência. Danos morais e materiais. Cadastro reserva. Mera expectativa de direito. A jurisprudência reconhece o
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