Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Servidor do Departamento da Polícia Federal. Área de armazenamento de explosivos. Risco. Reestabelecimento do adicional de periculosidade. Possibilidade. Juros e
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O prazo decadencial do direito de revisar o valor do salário de benefício da pensão previdenciária por morte mediante o recálculo da renda mensal inicial do
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O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na
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Administrativo e Processual Civil. Servidor público do Poder Executivo cedido ao Judiciário. Função Comissionada exercida no Poder Judiciário. VPNI. Decisão do
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Não incide contribuição previdenciária sobre salário-família. A doutrina aponta que a natureza jurídica do salário-família não
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O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na
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