Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Civil. Ação de indenização. Empréstimo fraudulento realizado por terceiro. Inss. Descumprimento de medida liminar. Indevida retenção de
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Embora o impetrante não possua graduação na área de química, possui graduação em farmácia com especialização em nível de
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Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração". Os embargos de
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O servidor que, após a inativação, é acometido por quaisquer das moléstias especificadas no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112/90, faz jus ao recebimento
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É vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta
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Anulação de registro de aposentadoria e comprovação de tempo trabalhado na condição de aluno-aprendiz - 1 A Primeira Turma retomou julgamento de mandado de
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